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PROJETO DE LEI 454/1995
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
Concede anistia a todas as bancas de jornais instala- das na cidade de São Paulo,que nao tenham sido prece- didos do devido processo licitatorio e dá outras providências.
Concede anistia a todas as bancas de jornais instala- das na cidade de São Paulo,que nao tenham sido prece- didos do devido processo licitatorio e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO REGIONAL ANISTIA AREA DE RISCO BANCA DE JORNAL JORNALEIRO LICITACAO PRAZO PROPRIETARIO REGULARIZACAO REMOCAO
Assuntos detalhados
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
DISPENSA DE LICITACAO