PROJETO DE LEI

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PL 454/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede anistia a todas as bancas de jornais instala- das na cidade de São Paulo,que nao tenham sido prece- didos do devido processo licitatorio e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/1995
Autuado em 17/05/1995 - Processo 01-454/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 387/1995 (14/06/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/05/1995, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/05/1995, página 33, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  ANISTIA  |  AREA DE RISCO  |  BANCA DE JORNAL  |  JORNALEIRO  |  LICITACAO  |  PRAZO  |  PROPRIETARIO  |  REGULARIZACAO  |  REMOCAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  DISPENSA DE LICITACAO  | 
Data de Encerramento 24/07/1995
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
24/07/1995 16:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/07/1995 16:10 ATM/Recebido
20/07/1995 15:30 GV39/Encaminhado para ATM
18/07/1995 16:00 GV39/Recebido
05/07/1995 15:20 CCJ/Encaminhado para GV39
26/05/1995 10:48 CCJ/Recebido
25/05/1995 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
25/05/1995 15:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/05/1995
Prazo regimental 10/06/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 26/05/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/1995
Requerimentos
RDS 387/1995
Ementa PL 454/95 QUE OBJETIVA CONCEDER ANISTIA AS BANCAS DE JORNAIS INSTALADAS NA CIDADE DE SAO PAULO, SEJA RETI- RADO E DEVOLVIDO AO AUTOR
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 14/06/1995
Matérias Referidas Anexado em (14/06/1995) ao processo PL 454/1995.
Leitura 14/06/1995, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/06/1995, página 43, coluna 2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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