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PROJETO DE LEI 450/1995
REJEITADO
Autor
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM FUNCIONAMENTO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM FUNCIONAMENTO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 10SE (04/03/2009)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 10SE (04/03/2009)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Rejeitado em 2ª Discussão na 10SE (04/03/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALVARA ESTABELECIMENTO COMERCIAL FUNCIONAMENTO PERIODO PRAZO REGULARIDADE FISCAL REGULARIZACAO COMPROVANTE REGULARIDADE REFORMA
Assuntos detalhados
PLANTA DE IMOVEL
SOLICITACAO