Relatório Detalhado - PL 450/1995

PROJETO DE LEI

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PL 450/1995

REJEITADO

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM FUNCIONAMENTO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

17/05/1995

Autuado em

17/05/1995 - Processo 01-450/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 566/1995 (31/08/1995) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 724/1997 (09/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 92/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

17/05/1995, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

20/05/1995, página 33, coluna 1

Data de Encerramento

04/03/2009

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 10SE (04/03/2009)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/03/2009 15:24	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/03/2009 15:24	ARQUIVO/Recebido
09/03/2009 12:05	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 17:48	SGP21/Recebido
29/03/2005 11:56	CCJ/Encaminhado para SGP21
12/04/2004 16:00	CCJ/Recebido
29/03/2004 11:00	ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/1997 18:08	ATM/Recebido
15/04/1997 17:45	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/01/1997 12:00	ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:07	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/1995 17:23	ATM/Recebido
24/08/1995 18:23	CCJ/Encaminhado para ATM
29/05/1995 12:00	CCJ/Recebido
26/05/1995 16:30	ATM/Encaminhado para CCJ
26/05/1995 16:30	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/05/1995

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN

Recebido em

29/05/1995

Prazo regimental

13/06/1995

Relator

, designado em: 29/05/1995

Relatório

Número 1520 /1995 , apresentado em: 19/06/1995

Parecer

Número 975 /1995 , apresentado em: 19/06/1995

Autor

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 08/08/1995 , página 80, coluna 2

Votos

A FAVOR

Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/06/1995

Requerimentos

RDS 566/1995

Ementa	RETORNE A COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO PL 450/95 =============== I N D E F E R I D O ===============
Autores	Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo)	31/08/1995
Matérias Referidas	Anexado em (31/08/1995) ao processo PL 450/1995.
Leitura	05/09/1995, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 11-3
Subtipo do requerimento	RETORNO AS COMISSOES
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 724/1997

Ementa	Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Edivaldo Estima.
Autores	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo)	09/04/1997
Matérias Referidas	Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 571/1994. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 612/1994. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 329/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 350/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 359/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 450/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 469/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 470/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 471/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 472/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 473/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 474/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 541/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 653/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 840/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 988/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 1179/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 1180/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PDL 118/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 45/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 229/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 253/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 372/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 800/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 801/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 830/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 831/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 832/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 847/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PDL 115/1996.
Leitura	09/04/1997, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 92/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DO PL 450/95, DO VER. EDIVALDO ESTIMA
Autores	Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo)	13/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 450/1995.
Leitura	13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001) da Legislatura 13-1.

Comissões Designadas em 29/03/2004

Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/04/2004

Prazo regimental

23/03/2005

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 25/02/2005

Relatório

Número 1025 /2005 , apresentado em: 23/03/2005

Parecer

Número 33 /2005 , apresentado em: 23/03/2005

Autor

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Conclusão

REDAÇÃO DO VENCIDO

Publicação

Em 25/03/2005 , página 95, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/03/2005

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 10SE (04/03/2009) da Legislatura 15-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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