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PROJETO DE LEI 43/1995
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ARREMESSO DE OBJETOS SÓ- LIDOS PAPEIS PLASTICOS, MADEIRAS, CIGARROS, ETC, EM VIA PUBLICA,POR OCUPANTES DE VEICULOS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ARREMESSO DE OBJETOS SÓ- LIDOS PAPEIS PLASTICOS, MADEIRAS, CIGARROS, ETC, EM VIA PUBLICA,POR OCUPANTES DE VEICULOS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LIMPEZA PUBLICA LIXO PROIBICAO VEICULOS VIA PUBLICA RESIDUOS SOLIDOS CIGARRO MADEIRA PAPEL LOGRADOURO PUBLICO