PROJETO DE LEI

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PL 43/1995

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ARREMESSO DE OBJETOS SÓ- LIDOS PAPEIS PLASTICOS, MADEIRAS, CIGARROS, ETC, EM VIA PUBLICA,POR OCUPANTES DE VEICULOS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/1995
Autuado em 07/02/1995 - Processo 01-43/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/1995, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 09/02/1995, página 33, coluna 2
10/02/1995, página 33, coluna 2
Palavras-Chave LIMPEZA PUBLICA  |  LIXO  |  PROIBICAO  |  VEICULOS  |  VIA PUBLICA  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  CIGARRO  |  MADEIRA  |  PAPEL  |  LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 05/02/1996
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/1996 18:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/1996 18:20 ARQUIVO/Recebido
05/02/1996 17:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/1996 17:30 ATM/Recebido
01/02/1996 17:11 GV30/Encaminhado para ATM
05/10/1995 17:00 GV30/Recebido
05/10/1995 16:51 ATM/Encaminhado para GV30
05/10/1995 14:33 ATM/Recebido
02/10/1995 17:37 CCJ/Encaminhado para ATM
01/09/1995 16:00 CCJ/Recebido
01/09/1995 10:25 PRESID/Encaminhado para CCJ
31/08/1995 18:18 PRESID/Recebido
31/08/1995 14:22 URB/Encaminhado para PRESID
28/08/1995 14:00 URB/Recebido
28/08/1995 13:28 CCJ/Encaminhado para URB
29/05/1995 12:23 CCJ/Recebido
23/05/1995 16:32 PRESID/Encaminhado para CCJ
23/05/1995 16:04 PRESID/Recebido
19/05/1995 16:58 URB/Encaminhado para PRESID
19/05/1995 13:46 URB/Recebido
27/04/1995 17:00 CCJ/Encaminhado para URB
27/04/1995 15:43 CCJ/Recebido
26/04/1995 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/1995 14:23 ATM/Recebido
18/04/1995 17:40 CCJ/Encaminhado para ATM
20/02/1995 12:41 CCJ/Recebido
16/02/1995 14:47 ATM/Encaminhado para CCJ
16/02/1995 14:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/02/1995
Prazo regimental 04/03/1995
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 17/02/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/1995
Comissões Designadas em 24/05/1995
Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/1995
Prazo regimental 08/06/1995
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 24/05/1995
Relatório
Relatório Número 1469 /1995 , apresentado em: 19/06/1995
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/1995
Comissões Designadas em 04/09/1995
Motivo do encaminhamento: urb tornou a solicitar reanalise de just

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 7
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/1995  (MATERIA JA REFERIDA EM PROJETO/LEI ANTERIOR)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 8
Encaminhamento (3.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/1995  (MATERIA JA REFERIDA EM PROJETO/LEI ANTERIOR)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (3.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/1995  (MATERIA JA REFERIDA EM PROJETO/LEI ANTERIOR)
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