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PROJETO DE LEI 419/1995
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Altera o artigo 2o. da Lei no. 11.367, de 17 de Maio 1993, e dá outras providências.
Altera o artigo 2o. da Lei no. 11.367, de 17 de Maio 1993, e dá outras providências.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO EMPRESA ESTABELECIMENTO COMERCIAL INFORMACAO CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO PLACA CONSUMIDOR LEI 11.367/1993 ESTACIONAMENTO
Assuntos detalhados
ROUBO
VEICULOS
FURTO
SEGUROS
LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )
LOJA DE DEPARTAMENTO
LEI 11.892/1995