PROJETO DE LEI

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PL 419/1995

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Lei Municipal 11892 - 16/10/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o artigo 2o. da Lei no. 11.367, de 17 de Maio 1993, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/1995
Autuado em 16/05/1995 - Processo 01-419/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 607/1995 (05/10/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 607/1995 (05/10/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 16/05/1995, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 19/05/1995, página 40, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  EMPRESA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  INFORMACAO  |  CENTRO COMERCIAL  |  SUPERMERCADO  |  PLACA  |  CONSUMIDOR  |  LEI 11.367/1993  |  ESTACIONAMENTO  |  ROUBO  |  VEICULOS  |  FURTO  |  SEGUROS  |  LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )  |  LOJA DE DEPARTAMENTO  |  LEI 11.892/1995  | 
Data de Encerramento 20/10/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/10/1995 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
20/10/1995 16:31 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/1995 18:05 LEG3/Recebido
27/09/1995 17:20 FIN/Encaminhado para LEG3
05/09/1995 19:00 FIN/Recebido
31/08/1995 14:00 ECON/Encaminhado para FIN
22/08/1995 16:00 ECON/Recebido
21/08/1995 17:56 URB/Encaminhado para ECON
18/07/1995 10:47 URB/Recebido
18/07/1995 10:37 CCJ/Encaminhado para URB
26/05/1995 10:42 CCJ/Recebido
25/05/1995 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
25/05/1995 15:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/05/1995
Prazo regimental 10/06/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 26/05/1995
Relatório
Relatório Número 942 /1995 , apresentado em: 19/06/1995
Parecer Número 942 /1995 , apresentado em: 19/06/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/09/1995 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/08/1995
Prazo regimental 18/08/1995
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 03/08/1995
Relatório
Relatório Número 3200 /1995 , apresentado em: 16/08/1995
Parecer Número 1120 /1995 , apresentado em: 16/08/1995
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/09/1995 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/1995
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 22/08/1995
Prazo regimental 06/09/1995
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 22/08/1995
Relatório
Relatório Número 5058 /1995 , apresentado em: 29/08/1995
Parecer Número 1190 /1995 , apresentado em: 29/08/1995
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/09/1995 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/09/1995
Prazo regimental 20/09/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 05/09/1995
Relatório
Relatório Número 2296 /1995 , apresentado em: 19/09/1995
Parecer Número 1386 /1995 , apresentado em: 19/09/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/09/1995 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. RUBENS ROMANO (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/1995
Ofícios
OF-LEG3 607/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 05/10/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 419/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 607/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 05/10/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 419/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/1995
Plenário
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