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PROJETO DE LEI 41/1995
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
REVOGA,EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 10.688/ DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA,EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 10.688/ DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 167SE (13/02/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 167SE (13/02/1995)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 166SE (13/02/1995)
da Legislatura 11-3.
Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 167SE (13/02/1995)
da Legislatura 11-3.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 10.688/1988 SERVIDOR VENCIMENTOS LEI 10.722/1989 REVOGACAO POLITICA SALARIAL AUMENTO LEI 11.722/1995