PROJETO DE LEI

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PL 41/1995

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Lei Municipal 11722 - 13/02/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA,EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 10.688/ DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/1995
Autuado em 07/02/1995 - Processo 01-41/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1995 (PL-41/1995) (13/02/1995) - Autor(es): Ver. BRASIL VITA (PPB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 13/1995 (13/02/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 13/1995 (13/02/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/02/1995, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 08/02/1995, página 30, coluna 1
09/02/1995, página 34, coluna 1
Palavras-Chave LEI 10.688/1988  |  SERVIDOR  |  VENCIMENTOS  |  LEI 10.722/1989  |  REVOGACAO  |  POLITICA SALARIAL  |  AUMENTO  |  LEI 11.722/1995  | 
Data de Encerramento 23/09/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 167SE (13/02/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/1996 15:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/1996 15:56 ARQUIVO/Recebido
23/09/1996 15:50 GV14/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/1996 15:05 GV14/Recebido
23/09/1996 15:01 ARQUIVO/Encaminhado para GV14
10/09/1996 16:17 ARQUIVO/Recebido
10/09/1996 16:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/09/1996 15:15 ATM/Recebido
10/09/1996 15:03 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
06/03/1996 16:40 ARQUIVO/Recebido
06/03/1996 16:39 GV35/Encaminhado para ARQUIVO
06/03/1996 13:00 GV35/Recebido
06/03/1996 12:57 ARQUIVO/Encaminhado para GV35
14/11/1995 18:27 ARQUIVO/Recebido
14/11/1995 16:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/1995 16:01 ATM/Recebido
14/11/1995 15:27 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/05/1995 11:41 ARQUIVO/Recebido
17/05/1995 11:39 GV50/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/1995 15:40 GV50/Recebido
16/05/1995 15:30 ARQUIVO/Encaminhado para GV50
06/04/1995 18:20 ARQUIVO/Recebido
06/04/1995 18:15 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
04/04/1995 18:15 AT2/Recebido
04/04/1995 18:00 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
02/03/1995 17:30 ARQUIVO/Recebido
02/03/1995 17:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1995 14:10 ATM/Recebido
24/02/1995 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/02/1995 15:57 ARQUIVO/Recebido
23/02/1995 14:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/1995 15:09 ATM/Recebido
21/02/1995 13:02 LEG3/Encaminhado para ATM
16/02/1995 18:10 LEG3/Recebido
16/02/1995 18:05 ATM/Encaminhado para LEG3
16/02/1995 18:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/1995  (VOTACAO EM PLENARIO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/1995  (VOTACAO EM PLENARIO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/1995  (VOTACAO EM PLENARIO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 166SE (13/02/1995) da Legislatura 11-3. Votação Nominal. Aprovado em 2ª Discussão na 167SE (13/02/1995) da Legislatura 11-3. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/1995
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Apresentado em 13/02/1995
Matérias Referidas Anexado em (13/02/1995) ao processo PL 41/1995.
Leitura 13/02/1995, na Sessão Extraordinária 166, Legislatura 11-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 166SE (13/02/1995) da Legislatura 11-3. Votação Nominal. Aprovado em 2ª Discussão na 167SE (13/02/1995) da Legislatura 11-3. Votação Nominal.
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Ofícios
OF-LEG3 13/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/02/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 41/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/02/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 13/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/02/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 41/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/02/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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