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PROJETO DE LEI 407/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ementa
Dispoe sobre a criação de taxa de uso das vias publi- cas Municipais para caminhões que adentrem o Munici- pio de São Paulo, e dá outras providências.
Dispoe sobre a criação de taxa de uso das vias publi- cas Municipais para caminhões que adentrem o Munici- pio de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAMINHOES COBRANCA TAXAS CRIACAO PEDAGIO TAXA DE USO DAS VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS DESCONTO MEIO AMBIENTE POLUICAO PROTECAO AMBIENTAL
Assuntos detalhados
ZONA URBANA
POSTO
ARRECADACAO
RECUPERACAO
LICENCIAMENTO
VALOR