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PROJETO DE LEI 389/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DO MAPA OFI- CIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO-MOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DO MAPA OFI- CIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO-MOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CUSTO DENOMINACAO DISTRIBUICAO GRATUIDADE LOGRADOURO PUBLICO MELHORAMENTO PUBLICO PERIMETRO URBANO PRECO PUBLICACAO OFICIAL VENDA
Assuntos detalhados
ARRECADACAO
MAPA OFICIAL DA CIDADE DE SAO PAULO
ORGAOS PUBLICOS
CADASTRO DE LOGRADOUROS
QUADRA FISCAL
SETOR FISCAL
CODIGO CADLOG
CODIGO DE ZONEAMENTO
INDICE
PMSP
OBRIGATORIEDADE
NORMAS