PROJETO DE LEI

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PL 389/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DO MAPA OFI- CIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO-MOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/05/1995
Autuado em 03/05/1995 - Processo 01-389/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1465/1997 (17/06/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/05/1995, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 05/05/1995, página 43, coluna 3
Palavras-Chave CUSTO  |  DENOMINACAO  |  DISTRIBUICAO  |  GRATUIDADE  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  PERIMETRO URBANO  |  PRECO  |  PUBLICACAO OFICIAL  |  VENDA  |  ARRECADACAO  |  MAPA OFICIAL DA CIDADE DE SAO PAULO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  CADASTRO DE LOGRADOUROS  |  QUADRA FISCAL  |  SETOR FISCAL  |  CODIGO CADLOG  |  CODIGO DE ZONEAMENTO  |  INDICE  |  PMSP  |  OBRIGATORIEDADE  |  NORMAS  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/06/1997 16:47 ATM/Recebido
23/06/1997 12:53 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 18:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1995 12:01 ATM/Recebido
07/12/1995 11:13 FIN/Encaminhado para ATM
28/11/1995 19:00 FIN/Recebido
20/11/1995 17:53 ADM/Encaminhado para FIN
18/10/1995 17:52 ADM/Recebido
18/10/1995 14:15 URB/Encaminhado para ADM
03/07/1995 13:00 URB/Recebido
13/06/1995 14:37 CCJ/Encaminhado para URB
11/05/1995 12:08 CCJ/Recebido
10/05/1995 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
10/05/1995 15:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/1995
Prazo regimental 26/05/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 11/05/1995
Relatório
Relatório Número 1420 /1995 , apresentado em: 05/06/1995
Parecer Número 816 /1995 , apresentado em: 05/06/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/12/1995 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/06/1995
Prazo regimental 09/10/1995
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 27/06/1995
Relatório
Relatório Número 3262 /1995 , apresentado em: 09/10/1995
Parecer Número 1561 /1995 , apresentado em: 09/10/1995
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/1995 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/10/1995
Prazo regimental 13/11/1995
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 18/10/1995
Relatório
Relatório Número 4047 /1995 , apresentado em: 13/11/1995
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/11/1995
Prazo regimental 13/12/1995
Relator Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 28/11/1995
Relatório
Relatório Número 2413 /1995 , apresentado em: 05/12/1995
Parecer Número 2018 /1995 , apresentado em: 05/12/1995
Autor Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/1995 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1995
Requerimentos
RDS 1465/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 389/95, de minha autoria.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 17/06/1997
Matérias Referidas Anexado em (17/06/1997) ao processo PL 389/1995.
Leitura 17/06/1997, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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