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PROJETO DE LEI 326/1995
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SIS- TEMA DOS CORREDORES SEGREGADOS EXCLUSIVOS PARA O TRÁ- FEGO DE ÔNIBUS - FUNCOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SIS- TEMA DOS CORREDORES SEGREGADOS EXCLUSIVOS PARA O TRÁ- FEGO DE ÔNIBUS - FUNCOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 205SE (22/06/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 205SE (22/06/1995)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 203SE (20/06/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 205SE (22/06/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CORREDOR DE ONIBUS ONIBUS RECURSOS FINANCEIROS CRIACAO FUNDO MUNICIPAL DO SISTEMA DOS CORREDORES SEGREGADOS EXCLUSIVOS PARA O TRAFEGO DE ONIBUS LEI 04.320/1964 ( FEDERAL ) CMTC COMPETENCIA LEI 11.037/1991 MELHORAMENTO PUBLICO
Assuntos detalhados
OBRA PUBLICA
PRESTACAO DE CONTAS
RECEITA
CONSELHO DELIBERATIVO
APLICACAO DE RECURSOS
MEMBROS
SPTRANS
FUNDO MUNICIPAL
LEI 11.851/1995