PROJETO DE LEI

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PL 326/1995

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Lei Municipal 11851 - 10/07/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SIS- TEMA DOS CORREDORES SEGREGADOS EXCLUSIVOS PARA O TRÁ- FEGO DE ÔNIBUS - FUNCOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/04/1995
Autuado em 18/04/1995 - Processo 01-326/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 188/1995 (06/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 188/1995 (06/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 348/1995 (26/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 348/1995 (26/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 18/04/1995, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/04/1995, página 69, coluna 3
Palavras-Chave CORREDOR DE ONIBUS  |  ONIBUS  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  CRIACAO  |  FUNDO MUNICIPAL DO SISTEMA DOS CORREDORES SEGREGADOS EXCLUSIVOS PARA O TRAFEGO DE ONIBUS  |  LEI 04.320/1964 ( FEDERAL )  |  CMTC  |  COMPETENCIA  |  LEI 11.037/1991  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  OBRA PUBLICA  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  RECEITA  |  CONSELHO DELIBERATIVO  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  MEMBROS  |  SPTRANS  |  FUNDO MUNICIPAL  |  LEI 11.851/1995  | 
Data de Encerramento 01/08/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 205SE (22/06/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:28 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:28 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
01/08/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
01/08/1995 12:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/1995 17:43 LEG3/Recebido
23/06/1995 16:15 ATM/Encaminhado para LEG3
01/06/1995 15:00 ATM/Recebido
01/06/1995 14:48 LEG2/Encaminhado para ATM
01/06/1995 14:47 LEG2/Recebido
01/06/1995 14:45 PRESID/Encaminhado para LEG2
01/06/1995 11:30 PRESID/Recebido
01/06/1995 11:17 URB/Encaminhado para PRESID
01/06/1995 11:00 URB/Recebido
01/06/1995 10:45 CCJ/Encaminhado para URB
24/04/1995 10:45 CCJ/Recebido
20/04/1995 18:04 ATM/Encaminhado para CCJ
20/04/1995 18:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/1995
Prazo regimental 09/05/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 24/04/1995
Relatório
Relatório Número 1397 /1995 , apresentado em: 15/05/1995
Parecer Número 762 /1995 , apresentado em: 15/05/1995
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/06/1995 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/1995
Ofícios
OF-LEG3 188/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/06/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 326/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 188/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/06/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 326/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 203SE (20/06/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 205SE (22/06/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 348/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 326/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 348/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 326/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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