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PROMULGADO
Autor
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ementa
SUSTA AS CONCORRÊNCIAS Nos. 04/95 E 05/95, DA COMPA- NHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO ( COHAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
Aprovado em discussão única na 208SE (09/08/1995)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Decreto Legislativo nº 58/1995 - 09/08/1995

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em discussão única na 208SE (09/08/1995) da Legislatura 11-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALIENACAO BENS MUNICIPAIS COHAB / SP COMPETENCIA IMOVEL SUSTACAO AUTORIZACAO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE BONIFACIO LEGISLATIVO CONCORRENCIA COHAB 004/1995

Assuntos detalhados

CONCORRENCIA COHAB 005/1995

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Processos Apensados