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PROJETO DE LEI 270/1995
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL UR BANO INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔ- NIO DA SÃO PAULO TRANSPORTE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL UR BANO INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔ- NIO DA SÃO PAULO TRANSPORTE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO ANISTIA FISCAL CANCELAMENTO DEBITO FISCAL IMOVEL IPTU PROIBICAO TRANSPORTE COLETIVO CONCESSAO PENALIDADE
Assuntos detalhados
MULTA
IMPOSTOS
SPTRANS
DEVOLUCAO