PROJETO DE LEI

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PL 270/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL UR BANO INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔ- NIO DA SÃO PAULO TRANSPORTE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/1995
Autuado em 28/03/1995 - Processo 01-270/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 314/1995 (27/12/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1401/2006 (11/09/2006) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 935/1995 (04/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 935/1995 (04/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 555/2007 (16/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 555/2007 (16/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 28/03/1995, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/03/1995, página 43, coluna 1
Palavras-Chave ISENCAO  |  ANISTIA FISCAL  |  CANCELAMENTO  |  DEBITO FISCAL  |  IMOVEL  |  IPTU  |  PROIBICAO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  CONCESSAO  |  PENALIDADE  |  MULTA  |  IMPOSTOS  |  SPTRANS  |  DEVOLUCAO  | 
Data de Encerramento 08/02/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
21/03/2007 10:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 08:53 SGP23/Recebido
12/02/2007 12:45 ATM/Encaminhado para SGP23
23/02/1996 10:16 ATM/Recebido
22/02/1996 13:28 FIN/Encaminhado para ATM
11/12/1995 19:00 FIN/Recebido
11/12/1995 17:16 LEG3/Encaminhado para FIN
30/11/1995 18:39 LEG3/Recebido
30/11/1995 16:38 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/11/1995 15:20 PRESID/Recebido
24/11/1995 17:10 FIN/Encaminhado para PRESID
27/10/1995 18:25 FIN/Recebido
04/10/1995 15:04 ADM/Encaminhado para FIN
22/08/1995 15:03 ADM/Recebido
22/08/1995 14:02 URB/Encaminhado para ADM
06/06/1995 15:51 URB/Recebido
30/05/1995 12:20 CCJ/Encaminhado para URB
04/04/1995 11:11 CCJ/Recebido
03/04/1995 16:50 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1995 16:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/03/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/1995
Prazo regimental 19/04/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 04/04/1995
Relatório
Relatório Número 1387 /1995 , apresentado em: 24/04/1995
Parecer Número 746 /1995 , apresentado em: 24/04/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/05/1995 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/1995
Prazo regimental 18/08/1995
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 09/06/1995
Relatório
Relatório Número 3174 /1995 , apresentado em: 09/08/1995
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Relatório
Relatório Número 3194 /1995 , apresentado em: 11/08/1995
Parecer Número 1111 /1995 , apresentado em: 11/08/1995
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/08/1995 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 22/08/1995
Prazo regimental 14/09/1995
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 22/08/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/10/1995
Prazo regimental 25/10/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 10/10/1995
Relatório
Relatório Número 2503 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Parecer Número 72 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/02/1996 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1996
Ofícios
OF-LEG3 935/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 270/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 935/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 270/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 314/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/12/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL.315/95
Matérias Referidas PL 1128/1995
PL 1117/1995
PL 1068/1995
PL 948/1995
PL 803/1995
RPP 56/1995
PL 691/1995
PL 717/1995
PL 322/1995
PL 270/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 1401/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: ARQUIVAMENTO DO PL 270/95 *** APROVADO EM 08/02/2007 ***
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/09/2006
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 135/06
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2006) ao processo PL 270/1995.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 555/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 270/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 555/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 270/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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