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PROJETO DE LEI 269/1995
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS AOS IMÓVEIS IDENTIFICADOS PELOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS AOS IMÓVEIS IDENTIFICADOS PELOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REMISSAO DE DEBITOS CREDITO TRIBUTARIO IMOVEL IPTU TAXA DE COMBATE A SINISTROS TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS PROIBICAO SECRETARIA DAS FINANCAS CONCESSAO IMPOSTOS
Assuntos detalhados
CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL
DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS
LIMITE INTERMUNICIPAL
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
BITRIBUTACAO
DIADEMA ( MUNICIPIO )
VILA ELIDA
QUADRA FISCAL 333
QUADRA FISCAL 342
QUADRA FISCAL 370
SETOR FISCAL 172
DEVOLUCAO
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA