PROJETO DE LEI

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PL 269/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS AOS IMÓVEIS IDENTIFICADOS PELOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/1995
Autuado em 28/03/1995 - Processo 01-269/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 99/1995 (02/06/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 236/2003 (15/05/2003) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 114/1995 (08/05/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 114/1995 (08/05/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 593/2003 (10/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 593/2003 (10/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 28/03/1995, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/03/1995, página 43, coluna 1
Palavras-Chave REMISSAO DE DEBITOS  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  IMOVEL  |  IPTU  |  TAXA DE COMBATE A SINISTROS  |  TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS  |  PROIBICAO  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  CONCESSAO  |  IMPOSTOS  |  CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL  |  DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS  |  LIMITE INTERMUNICIPAL  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  BITRIBUTACAO  |  DIADEMA ( MUNICIPIO )  |  VILA ELIDA  |  QUADRA FISCAL 333  |  QUADRA FISCAL 342  |  QUADRA FISCAL 370  |  SETOR FISCAL 172  |  DEVOLUCAO  |  TAXA DE LIMPEZA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 07/10/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
21/10/2003 16:45 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/2003 18:37 LEG3/Recebido
08/10/2003 18:06 ATM/Encaminhado para LEG3
24/05/1996 13:09 ATM/Recebido
24/05/1996 11:57 FIN/Encaminhado para ATM
13/05/1996 14:25 FIN/Recebido
13/05/1996 13:51 URB/Encaminhado para FIN
03/10/1995 17:49 URB/Recebido
29/09/1995 14:12 CCJ/Encaminhado para URB
12/05/1995 17:45 CCJ/Recebido
12/05/1995 15:39 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/05/1995 16:09 LEG3/Recebido
04/05/1995 11:54 PRESID/Encaminhado para LEG3
03/05/1995 18:03 PRESID/Recebido
03/05/1995 15:18 CCJ/Encaminhado para PRESID
04/04/1995 11:11 CCJ/Recebido
03/04/1995 16:50 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1995 16:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/03/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/1995
Prazo regimental 19/04/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 04/04/1995
Relatório
Relatório Número 1651 /1995 , apresentado em: 19/06/1995
Parecer Número 1257 /1995 , apresentado em: 19/06/1995
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/09/1995 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/1995
Ofícios
OF-LEG3 114/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 269/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 114/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 269/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 99/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl.121/95
Matérias Referidas Anexado em (02/06/1995) ao processo PL 221/1995.
PL 289/1995
PL 269/1995
PL 261/1995
PL 215/1995
PL 210/1995
PL 502/1994
PL 272/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/09/1995
Prazo regimental 24/04/1996
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 03/10/1995
Relatório
Relatório Número 3060 /1996 , apresentado em: 24/04/1996
Parecer Número 835 /1996 , apresentado em: 24/04/1996
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/05/1996 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/05/1996
Prazo regimental 28/05/1996
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 13/05/1996
Relatório
Relatório Número 2145 /1996 , apresentado em: 21/05/1996
Parecer Número 1048 /1996 , apresentado em: 21/05/1996
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/05/1996 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/1996
DOCRECs
DOCREC 236/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: RETIRADA DO PL 269/95, DO EXECUTIVO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2003
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 227/03
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2003) ao processo PL 269/1995.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 593/2003
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/10/2003
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 269/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2003
Plenário
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OF-LEG3 593/2003
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/10/2003
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 269/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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