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PROMULGADO
Autor
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ementa
Altera a redação do art.46 da Lei Orgânica do Munici- pio de São Paulo.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 188SE (04/05/1995)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Emenda à Lei Orgânica nº 18/1995 - 04/05/1995

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (25/04/1995) da Legislatura 11-3. Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 188SE (04/05/1995) da Legislatura 11-3. Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ALTERACAO LEGISLACAO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO PROIBICAO ZONEAMENTO LIMITACAO ACUMULACAO ANUIDADE

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