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PROJETO DE LEI 1588/1995
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Confere nova redaçao ao incio II do art. 22 da Lei 8001,de 24 dezembro de 1973,e dá outras providencias. .
Confere nova redaçao ao incio II do art. 22 da Lei 8001,de 24 dezembro de 1973,e dá outras providencias. .
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CALCULO LEI 08.001/1973 LEI 09.300/1981 AREA NON AEDIFICANDI LOTE REDACAO CORREDOR DE USO ESPECIAL FAIXA DE TERRENO REGISTRO DE IMOVEIS
Assuntos detalhados
EXCLUSAO
ZONEAMENTO
PROPRIEDADE PARTICULAR
OCUPACAO DO SOLO
AVERBACAO
ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO
TRANSCRICAO
CARTORIO
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
TAXA DE OCUPACAO
LEI DE ZONEAMENTO