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PROJETO DE LEI 1562/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ENTULHO NAS VIAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ENTULHO NAS VIAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CACAMBA CALCADA DEPOSITO ENTULHO PEDESTRE SINALIZACAO LUMINOSA AUTORIZACAO INSTALACAO COLETA DESPESA
Assuntos detalhados
LICENCA
MULTA
PENALIDADE
PRAZO
PROIBICAO
VEICULOS
VIA PUBLICA
APREENSAO
SEGURANCA
TRANSPORTE
PISTA DE ROLAMENTO
PAGAMENTO
PERMANENCIA
CONTEINER