PROJETO DE LEI

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PL 1562/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ENTULHO NAS VIAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/1995
Autuado em 19/12/1995 - Processo 01-1562/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1515/1997 (24/06/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 37/1998 (08/10/1998) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 19/12/1995, na Sessão Extraordinária 235, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/12/1995, página 27, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave CACAMBA  |  CALCADA  |  DEPOSITO  |  ENTULHO  |  PEDESTRE  |  SINALIZACAO LUMINOSA  |  AUTORIZACAO  |  INSTALACAO  |  COLETA  |  DESPESA  |  LICENCA  |  MULTA  |  PENALIDADE  |  PRAZO  |  PROIBICAO  |  VEICULOS  |  VIA PUBLICA  |  APREENSAO  |  SEGURANCA  |  TRANSPORTE  |  PISTA DE ROLAMENTO  |  PAGAMENTO  |  PERMANENCIA  |  CONTEINER  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 14:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 14:51 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1999 17:39 ATM/Recebido
24/02/1999 15:14 CCJ/Encaminhado para ATM
17/12/1998 18:40 CCJ/Recebido
17/12/1998 11:54 ATM/Encaminhado para CCJ
01/07/1997 17:07 ATM/Recebido
01/07/1997 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 12:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/1996 12:16 ATM/Recebido
29/11/1996 14:37 FIN/Encaminhado para ATM
21/10/1996 12:30 FIN/Recebido
21/10/1996 12:00 URB/Encaminhado para FIN
15/03/1996 12:00 URB/Recebido
14/03/1996 11:38 CCJ/Encaminhado para URB
27/12/1995 12:45 CCJ/Recebido
26/12/1995 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
26/12/1995 15:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/12/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/12/1995
Prazo regimental 27/02/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 26/12/1995
Relatório
Relatório Número 222 /1996 , apresentado em: 27/02/1996
Parecer Número 218 /1996 , apresentado em: 27/02/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação req.37-98,sol.consolidaçao ao pl 564-4
Liberado pela Comissão em 27/02/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/03/1996
Prazo regimental 21/10/1996
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 15/03/1996
Relatório
Relatório Número 3236 /1996 , apresentado em: 04/10/1996
Parecer Número 2068 /1996 , apresentado em: 16/10/1996
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/1996 , página 61, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
CONTRARIO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação req.37-98,sol.consolidaçao ao pl 564-4
Liberado pela Comissão em 16/10/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/1996
Prazo regimental 05/11/1996
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 21/10/1996
Relatório
Relatório Número 2520 /1996 , apresentado em: 05/11/1996
Parecer Número 2379 /1996 , apresentado em: 05/11/1996
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/1996 , página 34, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação req.37-98,sol.consolidaçao ao pl 564-4
Liberado pela Comissão em 05/11/1996
Requerimentos
RDS 1515/1997
Ementa Requer a volta a tramitação dos PLs. 1259/95, 1417/95 1562/95 e 35/96, de minha autoria.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 24/06/1997
Matérias Referidas Anexado em (24/06/1997) ao processo PL 1259/1995.
Anexado em (24/06/1997) ao processo PL 1417/1995.
Anexado em (24/06/1997) ao processo PL 1562/1995.
Anexado em (24/06/1997) ao processo PL 35/1996.
Leitura 24/06/1997, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 37/1998
Ementa Requer o envio de diversos PLs. à Com. de Justiça, pa ra ser elaborado um Substitutivo ao PL. 564/94, do E- xecutivo, consolidando todas as propostas sobre o te- ma, submetendo-o às Comissões Permanentes e, finalmen te ao E.Plenário
Autores Comissão de Administração Pública
Recebimento (protocolo) 08/10/1998
Matérias Referidas Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 564/1994.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 1562/1995.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 398/1996.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 237/1997.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 280/1997.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 474/1997.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 796/1997.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 1074/1997.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 249/1998.
Leitura 08/10/1998, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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