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PROJETO DE LEI 1368/1995

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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autor
Ver. BRUNO FEDER (PPB)

Ementa
ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA PARQUES DE DIVERSÕES TEMÁTICOS, AQUÁTICOS E CIRCOS ANCORADOS NA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS CIRCO DIVERSOES PUBLICAS FISCALIZACAO FUNCIONAMENTO NORMAS PARQUE DE DIVERSOES SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO SEGURANCA CONTRU

Assuntos detalhados

INSTALACOES EQUIPAMENTOS VISTORIA EMPRESA DE DIVERSOES AREA MUNICIPAL BEBEDOURO HIGIENE LANCHONETE PERMISSAO DE USO SANITARIO INSTALACAO ELETRICA NORMA NBR 05.419 ENFERMARIA LOJA DE SOUVENIR SOUVENIR SISTEMA DE PROTECAO DE DESCARGAS ATMOSFERICAS CONTROLE DA POLUICAO NORMA NR 10 NORMA NR 13 ACIDENTE CORPO DE BOMBEIROS INCENDIO PREVENCAO TREINAMENTO MANUAL ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA DESASTRE BEBIDA ALCOOLICA CENTRO DA JUVENTUDE CIGARRO CONVENIO CRECHE DEFICIENTE FISICO DESCONTO ESCOLA MUNICIPAL FOGOS DE ARTIFICIO IDOSO INGRESSO PRAZO PROIBICAO VENDA PRAZO INDETERMINADO PARCERIA DISTRIBUICAO GRATUITA PMSP REVOGACAO PLACA SEGUROS DANOS DANOS PESSOAIS APOLICE DE SEGURO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO PARQUE ALIMENTOS PRIMEIROS SOCORROS NORMAS TECNICAS BRINQUEDO GRATUIDADE LOJA REDUCAO RESPONSABILIDADE SISTEMA DE SEGURANCA MANUTENCAO VALOR EQUIPAMENTO DE LAZER PESSOA COM DEFICIENCIA