PROJETO DE LEI

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PL 1368/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA PARQUES DE DIVERSÕES TEMÁTICOS, AQUÁTICOS E CIRCOS ANCORADOS NA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/12/1995
Autuado em 05/12/1995 - Processo 01-1368/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 380/1996 (20/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 367/1997 (27/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 909/1996 (07/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 909/1996 (07/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/12/1995, na Sessão Ordinária 351, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 07/12/1995, página 45, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS  |  CIRCO  |  DIVERSOES PUBLICAS  |  FISCALIZACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  NORMAS  |  PARQUE DE DIVERSOES  |  SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO  |  SEGURANCA  |  CONTRU  |  INSTALACOES  |  EQUIPAMENTOS  |  VISTORIA  |  EMPRESA DE DIVERSOES  |  AREA MUNICIPAL  |  BEBEDOURO  |  HIGIENE  |  LANCHONETE  |  PERMISSAO DE USO  |  SANITARIO  |  INSTALACAO ELETRICA  |  NORMA NBR 05.419  |  ENFERMARIA  |  LOJA DE SOUVENIR  |  SOUVENIR  |  SISTEMA DE PROTECAO DE DESCARGAS ATMOSFERICAS  |  CONTROLE DA POLUICAO  |  NORMA NR 10  |  NORMA NR 13  |  ACIDENTE  |  CORPO DE BOMBEIROS  |  INCENDIO  |  PREVENCAO  |  TREINAMENTO  |  MANUAL  |  ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA  |  DESASTRE  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  CENTRO DA JUVENTUDE  |  CIGARRO  |  CONVENIO  |  CRECHE  |  DEFICIENTE FISICO  |  DESCONTO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  FOGOS DE ARTIFICIO  |  IDOSO  |  INGRESSO  |  PRAZO  |  PROIBICAO  |  VENDA  |  PRAZO INDETERMINADO  |  PARCERIA  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  PMSP  |  REVOGACAO  |  PLACA  |  SEGUROS  |  DANOS  |  DANOS PESSOAIS  |  APOLICE DE SEGURO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  PARQUE  |  ALIMENTOS  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  NORMAS TECNICAS  |  BRINQUEDO  |  GRATUIDADE  |  LOJA  |  REDUCAO  |  RESPONSABILIDADE  |  SISTEMA DE SEGURANCA  |  MANUTENCAO  |  VALOR  |  EQUIPAMENTO DE LAZER  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 26/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 16:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 16:10 ARQUIVO/Recebido
26/12/2000 17:32 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2000 16:15 EDUC/Recebido
20/06/2000 17:10 LEG3/Encaminhado para EDUC
09/06/2000 12:50 LEG3/Recebido
09/06/2000 12:15 FIN/Encaminhado para LEG3
16/11/1999 10:00 FIN/Recebido
26/10/1999 17:37 EDUC/Encaminhado para FIN
07/01/1998 14:30 EDUC/Recebido
18/12/1997 15:17 ECON/Encaminhado para EDUC
02/12/1997 18:00 ECON/Recebido
02/12/1997 17:22 ADM/Encaminhado para ECON
14/11/1997 19:00 ADM/Recebido
14/11/1997 18:30 URB/Encaminhado para ADM
14/03/1997 17:00 URB/Recebido
14/03/1997 16:15 ATM/Encaminhado para URB
13/03/1997 17:11 ATM/Recebido
12/03/1997 15:37 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
13/02/1997 18:05 ARQUIVO/Recebido
13/02/1997 18:00 GV28/Encaminhado para ARQUIVO
24/01/1997 17:00 GV28/Recebido
24/01/1997 16:59 ARQUIVO/Encaminhado para GV28
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:11 URB/Encaminhado para ARQUIVO
12/11/1996 18:16 URB/Recebido
12/11/1996 16:34 LEG3/Encaminhado para URB
07/11/1996 12:30 LEG3/Recebido
07/11/1996 12:29 URB/Encaminhado para LEG3
24/06/1996 15:42 URB/Recebido
24/06/1996 12:47 CCJ/Encaminhado para URB
12/12/1995 12:41 CCJ/Recebido
11/12/1995 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
11/12/1995 15:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/12/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/12/1995
Prazo regimental 18/06/1996
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 12/12/1995
Relatório
Relatório Número 1040 /1996 , apresentado em: 18/06/1996
Parecer Número 1357 /1996 , apresentado em: 18/06/1996
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/06/2000 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/1996
Ofícios
OF-LEG3 909/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1368/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 909/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1368/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 380/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/12/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 282/96
Matérias Referidas PL 829/1996
PL 789/1996
PL 704/1996
PL 554/1996
PL 488/1996
PL 461/1996
PL 99/1996
PL 63/1996
PL 4/1996
PL 20/1996
PL 1368/1995
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 367/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Bruno Feder.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 27/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 425/1994.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 978/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 1155/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 1368/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 1376/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 237/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 265/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 307/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 409/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 744/1996.
Leitura 27/02/1997, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/03/1997
Prazo regimental 12/11/1997
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 19/03/1997
Relatório
Relatório Número 3131 /1997 , apresentado em: 12/11/1997
Parecer Número 1337 /1997 , apresentado em: 12/11/1997
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/11/1997 , página 47, coluna 3
Em 09/06/2000 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/11/1997
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 17/11/1997
Prazo regimental 02/12/1997
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 17/11/1997
Relatório
Relatório Número 4103 /1997 , apresentado em: 26/11/1997
Parecer Número 1493 /1997 , apresentado em: 26/11/1997
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/06/2000 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/1997
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 03/12/1997
Prazo regimental 18/12/1997
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 03/12/1997
Relatório
Relatório Número 5091 /1997 , apresentado em: 11/12/1997
Parecer Número 1599 /1997 , apresentado em: 11/12/1997
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/06/2000 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Recebido em 02/02/1998
Prazo regimental 21/10/1999
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 02/02/1998
Relatório
Relatório Número 6206 /1999 , apresentado em: 21/10/1999
Parecer Número 1376 /1999 , apresentado em: 21/10/1999
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/06/2000 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 16/11/1999
Prazo regimental 30/05/2000
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 12/04/2000
Relatório
Relatório Número 2130 /2000 , apresentado em: 30/05/2000
Parecer Número 574 /2000 , apresentado em: 30/05/2000
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/06/2000 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2000
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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