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PROJETO DE LEI 1329/1995

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. JOSE MENTOR (PT)

Ementa
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DAS OBRAS, SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO E CUSTEADA PELA INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 5SO (14/02/2001)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 249SE (22/05/1996) da Legislatura 11-4.

Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (12/06/1996) da Legislatura 11-4.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 5SO (14/02/2001).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONTRATACAO OBRA PUBLICA PUBLICIDADE SERVICOS PUBLICOS DIVULGACAO CONTRATO CMSP PROIBICAO AUTORIZACAO MENSAGEM

Assuntos detalhados

ORIENTACAO SOCIAL ORGAOS MUNICIPAIS RECURSOS FINANCEIROS SERVIDOR SIMBOLO CONTABILIDADE SOM NOME PARTIDO POLITICO IMAGEM ACESSO FISCALIZACAO COPIA DOTACAO ORCAMENTARIA