PROJETO DE LEI

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PL 1329/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DAS OBRAS, SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO E CUSTEADA PELA INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/1995
Autuado em 28/11/1995 - Processo 01-1329/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 215/1996 (02/07/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 562/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 562/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 82/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 82/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 28/11/1995, na Sessão Ordinária 348, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 01/12/1995, página 35, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave CONTRATACAO  |  OBRA PUBLICA  |  PUBLICIDADE  |  SERVICOS PUBLICOS  |  DIVULGACAO  |  CONTRATO  |  CMSP  |  PROIBICAO  |  AUTORIZACAO  |  MENSAGEM  |  ORIENTACAO SOCIAL  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SERVIDOR  |  SIMBOLO  |  CONTABILIDADE  |  SOM  |  NOME  |  PARTIDO POLITICO  |  IMAGEM  |  ACESSO  |  FISCALIZACAO  |  COPIA  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  | 
Data de Encerramento 02/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 5SO (14/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 16:57 ATM/Recebido
23/02/2001 13:10 LEG3/Encaminhado para ATM
15/02/2001 12:09 LEG3/Recebido
15/02/2001 08:17 ATM/Encaminhado para LEG3
09/09/1996 17:57 ATM/Recebido
09/09/1996 16:16 CCJ/Encaminhado para ATM
03/07/1996 16:01 CCJ/Recebido
03/07/1996 13:20 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1996 17:45 ATM/Recebido
02/07/1996 13:00 LEG3/Encaminhado para ATM
17/06/1996 15:01 LEG3/Recebido
17/06/1996 12:29 ATM/Encaminhado para LEG3
28/05/1996 18:04 ATM/Recebido
28/05/1996 16:51 CCJ/Encaminhado para ATM
13/12/1995 17:16 CCJ/Recebido
12/12/1995 17:07 ATM/Encaminhado para CCJ
12/12/1995 17:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/1995
Prazo regimental 28/05/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 13/12/1995
Relatório
Relatório Número 855 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Parecer Número 1118 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/1996
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 22/05/1996
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 249SE (22/05/1996) da Legislatura 11-4.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (12/06/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 562/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1329/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 562/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1329/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 215/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 1329/95, do Ver. José Men tor.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/1996
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 174/96
Matérias Referidas Anexado em (02/07/1996) ao processo PL 1329/1995.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 5SO (14/02/2001)
Comissões Designadas em 02/07/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Recebido em 03/07/1996
Prazo regimental 03/09/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 03/07/1996
Relatório
Relatório Número 1262 /1996 , apresentado em: 03/09/1996
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/01/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 5SO (14/02/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 82/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 1329/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 82/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 1329/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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