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PROJETO DE LEI 1317/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ementa
CRIA, JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO MUNI CIPAL, A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA, JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO MUNI CIPAL, A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CIDADAO COMPETENCIA GUARDA CIVIL METROPOLITANA CRIACAO RECLAMACAO GABINETE SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA ABUSO DE AUTORIDADE DENUNCIA
Assuntos detalhados
GUARDA CIVIL METROPOLITANO
IRREGULARIDADE
PENALIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL
ATO ARBITRARIO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MORALIDADE PUBLICA
APURACAO
VERACIDADE
ARBITRARIEDADE
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ENCAMINHAMENTO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
SIGILO
RESPONSABILIDADE PENAL
DENUNCIANTE
CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
DIREITOS HUMANOS
VIOLACAO
OUVIDOR
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO INDIRETA
CMSP
COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA ( CMSP )
SERVIDOR
CARGO
APROVACAO
MANDATO
INDICACAO ( DESIGNACAO )
SECRETARIO MUNICIPAL
CIDADANIA
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA
PROTECAO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
LEGALIDADE