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PROJETO DE LEI 1316/1995
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ementa
[VTA05] NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PU- BLICOS PARA A ADMINSSÃO DE SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM ORGÃOS PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETAS E INDIRETAS, AUTARQUIAS E DE E- CONOMIA MISTA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[VTA05] NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PU- BLICOS PARA A ADMINSSÃO DE SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM ORGÃOS PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETAS E INDIRETAS, AUTARQUIAS E DE E- CONOMIA MISTA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (20/08/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (16/09/1997)
da Legislatura 12-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA CARGO EM COMISSAO CONCURSO PUBLICO CONTRATACAO NOMEACAO NORMAS SERVICO PUBLICO SERVIDOR HABILITACAO
Assuntos detalhados
AUTARQUIA
CANDIDATO
CONCORRENCIA PUBLICA
CONCURSO DE PROVAS
EMPRESA
LICITACAO
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
CARGO
EDITAL
ORGANIZACAO
APROVACAO
IDONEIDADE
CONCURSO DE TITULOS
CLASSIFICACAO
BRASILEIROS
ORDEM
ADMISSAO
CURSOS
ESCOLARIDADE
PERIODO
TAXA DE INSCRICAO
VAGA
LOCAL
VALOR
PAGAMENTO
CLAUSULA
DEFICIENTE FISICO
REMUNERACAO
PRORROGACAO
PERCENTAGEM
BENEFICIO
REGISTRO PROFISSIONAL
CONSELHO REGIONAL
VANTAGENS
FASE
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
INSCRICAO
JORNAL
PRAZO
PUBLICACAO
PUBLICACAO OFICIAL
OBRIGATORIEDADE
DIVULGACAO
DURACAO
PROVA
PROVA ESCRITA
PROVA ORAL
CALAMIDADE PUBLICA
IDADE
TEMPO DE SERVICO
FUNCAO
DATILOGRAFIA
TITULO
EMERGENCIA
ESTADO CIVIL
CATASTROFE
DESEMPATE
COMISSAO ORGANIZADORA
PROFESSOR
REQUERIMENTO
ATA
PROCURADOR
BANCA EXAMINADORA
ESPECIALISTA
ASSINATURA
LAVRATURA
PROVIDENCIA
ACESSO
CHAMADA
PREENCHIMENTO
ASSOCIACAO PROFISSIONAL
SINDICATO
COMPROVACAO
REPRESENTANTE
AUTORIDADE
PERDA
RECURSO ADMINISTRATIVO
REVISAO DE PROVAS
MANUAL
COPIA
PROGRAMA
SALARIO
CARTAO
DATA
HOMOLOGACAO
BIBLIOGRAFIA
RESULTADO
PROIBICAO
CORRESPONDENCIA POSTAL
ESTADIO
PRACA DE ESPORTES
GINASIO
ANULACAO
CORRECAO
GABARITO
INFORMACAO
VALIDADE
DIREITOS SOCIAIS
DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS
ANEXACAO
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
ORGAOS MUNICIPAIS
CONSTITUICAO FEDERAL
REQUISITOS
EXIGENCIA
QUANTIDADE
CURSO DE GRADUACAO
PESSOA COM DEFICIENCIA