PROJETO DE LEI

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PL 1316/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PU- BLICOS PARA A ADMINSSÃO DE SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM ORGÃOS PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETAS E INDIRETAS, AUTARQUIAS E DE E- CONOMIA MISTA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/11/1995
Autuado em 23/11/1995 - Processo 01-1316/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 27/1997 (26/03/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 64/1997 (12/05/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 67/1997 (16/05/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 217/1997 (10/10/1997) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 338/1997 (26/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 1038/1996 (11/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1038/1996 (11/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1059/1996 (30/12/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 1059/1996 (30/12/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 26/1997 (01/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 26/1997 (01/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 220/1997 (25/04/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 220/1997 (25/04/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 659/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 659/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2183/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2183/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 23/11/1995, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/11/1995, página 48, coluna 2
29/12/1995, página 48, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  CARGO EM COMISSAO  |  CONCURSO PUBLICO  |  CONTRATACAO  |  NOMEACAO  |  NORMAS  |  SERVICO PUBLICO  |  SERVIDOR  |  HABILITACAO  |  AUTARQUIA  |  CANDIDATO  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  CONCURSO DE PROVAS  |  EMPRESA  |  LICITACAO  |  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA  |  CARGO  |  EDITAL  |  ORGANIZACAO  |  APROVACAO  |  IDONEIDADE  |  CONCURSO DE TITULOS  |  CLASSIFICACAO  |  BRASILEIROS  |  ORDEM  |  ADMISSAO  |  CURSOS  |  ESCOLARIDADE  |  PERIODO  |  TAXA DE INSCRICAO  |  VAGA  |  LOCAL  |  VALOR  |  PAGAMENTO  |  CLAUSULA  |  DEFICIENTE FISICO  |  REMUNERACAO  |  PRORROGACAO  |  PERCENTAGEM  |  BENEFICIO  |  REGISTRO PROFISSIONAL  |  CONSELHO REGIONAL  |  VANTAGENS  |  FASE  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  INSCRICAO  |  JORNAL  |  PRAZO  |  PUBLICACAO  |  PUBLICACAO OFICIAL  |  OBRIGATORIEDADE  |  DIVULGACAO  |  DURACAO  |  PROVA  |  PROVA ESCRITA  |  PROVA ORAL  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  IDADE  |  TEMPO DE SERVICO  |  FUNCAO  |  DATILOGRAFIA  |  TITULO  |  EMERGENCIA  |  ESTADO CIVIL  |  CATASTROFE  |  DESEMPATE  |  COMISSAO ORGANIZADORA  |  PROFESSOR  |  REQUERIMENTO  |  ATA  |  PROCURADOR  |  BANCA EXAMINADORA  |  ESPECIALISTA  |  ASSINATURA  |  LAVRATURA  |  PROVIDENCIA  |  ACESSO  |  CHAMADA  |  PREENCHIMENTO  |  ASSOCIACAO PROFISSIONAL  |  SINDICATO  |  COMPROVACAO  |  REPRESENTANTE  |  AUTORIDADE  |  PERDA  |  RECURSO ADMINISTRATIVO  |  REVISAO DE PROVAS  |  MANUAL  |  COPIA  |  PROGRAMA  |  SALARIO  |  CARTAO  |  DATA  |  HOMOLOGACAO  |  BIBLIOGRAFIA  |  RESULTADO  |  PROIBICAO  |  CORRESPONDENCIA POSTAL  |  ESTADIO  |  PRACA DE ESPORTES  |  GINASIO  |  ANULACAO  |  CORRECAO  |  GABARITO  |  INFORMACAO  |  VALIDADE  |  DIREITOS SOCIAIS  |  DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS  |  ANEXACAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  CONSTITUICAO FEDERAL  |  REQUISITOS  |  EXIGENCIA  |  QUANTIDADE  |  CURSO DE GRADUACAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 18:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 18:11 ARQUIVO/Recebido
15/06/2005 14:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:51 ATM/Encaminhado para SGP23
12/12/1997 13:30 ATM/Recebido
10/12/1997 17:52 CCJ/Encaminhado para ATM
15/10/1997 17:06 CCJ/Recebido
15/10/1997 15:01 ATM/Encaminhado para CCJ
13/10/1997 17:35 ATM/Recebido
13/10/1997 16:01 LEG3/Encaminhado para ATM
18/09/1997 15:21 LEG3/Recebido
18/09/1997 14:31 ATM/Encaminhado para LEG3
23/05/1997 14:32 ATM/Recebido
23/05/1997 11:42 FIN/Encaminhado para ATM
05/05/1997 16:00 FIN/Recebido
05/05/1997 15:31 LEG3/Encaminhado para FIN
24/04/1997 12:00 LEG3/Recebido
24/04/1997 10:20 FIN/Encaminhado para LEG3
07/04/1997 11:00 FIN/Recebido
04/04/1997 18:04 LEG3/Encaminhado para FIN
26/03/1997 16:15 LEG3/Recebido
26/03/1997 15:56 FIN/Encaminhado para LEG3
18/03/1997 15:40 FIN/Recebido
18/03/1997 15:17 ATM/Encaminhado para FIN
17/03/1997 15:27 ATM/Recebido
13/03/1997 17:40 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 17:45 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/1997 17:40 FIN/Recebido
15/01/1997 17:37 LEG3/Encaminhado para FIN
30/12/1996 11:00 LEG3/Recebido
27/12/1996 18:10 FIN/Encaminhado para LEG3
17/12/1996 09:30 FIN/Recebido
16/12/1996 12:06 LEG3/Encaminhado para FIN
11/12/1996 09:18 LEG3/Recebido
10/12/1996 16:28 FIN/Encaminhado para LEG3
28/11/1996 19:00 FIN/Recebido
28/11/1996 14:33 ADM/Encaminhado para FIN
04/11/1996 14:33 ADM/Recebido
04/11/1996 11:02 CCJ/Encaminhado para ADM
08/12/1995 11:47 CCJ/Recebido
07/12/1995 15:29 ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/1995 15:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/12/1995
Prazo regimental 29/10/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 08/12/1995
Relatório
Relatório Número 1412 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Parecer Número 2207 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/11/1996 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação DE ACORDO COM O ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 29/10/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/11/1996
Prazo regimental 28/11/1996
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 04/11/1996
Relatório
Relatório Número 4078 /1996 , apresentado em: 26/11/1996
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação DE ACORDO COM O ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 26/11/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/11/1996
Prazo regimental 13/12/1996
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 28/11/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação DE ACORDO COM O ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 15/01/1997
Ofícios
OF-LEG3 1038/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/12/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1316/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1038/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/12/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1316/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 1059/1996
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/12/1996
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 1316/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1059/1996
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/12/1996
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 1316/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 338/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 1316/95, de minha autoria.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 26/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (26/02/1997) ao processo PL 1316/1995.
Leitura 26/02/1997, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/1997
Motivo do encaminhamento: REQUERIMENTO 13-0338/1997

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 20/05/1997
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 2046 /1997 , apresentado em: 20/05/1997
Parecer Número 425 /1997 , apresentado em: 20/05/1997
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/05/1997 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/1997
DOCRECs
DOCREC 27/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/03/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 019/97
Matérias Referidas PL 594/1996
PL 520/1996
PL 524/1996
PL 461/1996
PL 271/1996
PL 63/1996
PL 4/1996
PL 1355/1995
PL 1316/1995
PL 937/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 26/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/04/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1316/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/04/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 26/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/04/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1316/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/04/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 220/1997
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/04/1997
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 1316/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 220/1997
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/04/1997
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 1316/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 64/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/05/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 060/97
Matérias Referidas PL 811/1996
PDL 99/1996
PL 750/1996
PL 670/1996
PL 581/1996
PL 582/1996
PL 461/1996
PL 341/1996
PL 297/1996
PL 63/1996
PL 1316/1995
PL 1001/1995
PL 407/1995
PL 218/1995
PL 886/1993
PL 23/1993
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 67/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/05/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 065/97
Matérias Referidas PL 184/1997
PL 162/1997
PL 142/1997
PL 114/1997
PL 104/1997
PL 62/1997
PL 64/1997
PL 35/1997
PL 37/1997
PL 887/1996
PL 888/1996
PL 889/1996
PL 880/1996
PL 867/1996
PL 868/1996
PL 855/1996
PL 794/1996
PL 770/1996
PL 594/1996
PL 1316/1995
PL 1301/1995
PL 1101/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (20/08/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 659/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 22/09/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 1316/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 659/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 22/09/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 1316/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 217/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 1316/95, da Ver. Ana Mar- tins. Publ. DOM 28/10/97, p.2, c.2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/1997
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 194/97
Matérias Referidas Anexado em (10/10/1997) ao processo PL 1316/1995.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Comissões Designadas em 14/10/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 15/10/1997
Prazo regimental 09/12/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 21/10/1997
Relatório
Relatório Número 788 /1997 , apresentado em: 09/12/1997
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2183/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 1316/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2183/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 1316/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
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