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PROJETO DE LEI 1301/1995

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REJEITADO

Autor
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)

Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FISCAL NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.

Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALIQUOTA CINEMA INCENTIVO FISCAL ISENCAO ISS PROPRIETARIO REDUCAO PROGRAMACAO FILME NACIONAL CURTA METRAGEM

Assuntos detalhados

ROTEIRO CINEMATOGRAFICO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA AUTORIZACAO DURACAO DATA FILME PUBLICITARIO PRODUCAO APROVACAO VENCIMENTO FILME EDUCATIVO EXIBICAO SUBSTITUICAO EXCECAO PERIODO REQUERIMENTO