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PROJETO DE LEI 1290/1995
PROMULGADO
Autor
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ementa
TORNA-SE OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E POTENCIAL (NÃO ATENDIDA), BEM COMO O ÍNDICE DE EVA- SÃO, REPETÊNCIA E APROVAÇÃO DE ALUNOS, NAS ESCOLAS MU NICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEIS) E ESCOLAS MUN. DE 1o. GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA-SE OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E POTENCIAL (NÃO ATENDIDA), BEM COMO O ÍNDICE DE EVA- SÃO, REPETÊNCIA E APROVAÇÃO DE ALUNOS, NAS ESCOLAS MU NICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEIS) E ESCOLAS MUN. DE 1o. GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 71SE (08/11/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 71SE (08/11/2001)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 68SE (30/10/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 71SE (08/11/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU INFORMACAO PRAZO PUBLICACAO OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO OBRIGATORIEDADE AVALIACAO
Assuntos detalhados
DIVULGACAO
INDICE
APROVACAO
EVASAO ESCOLAR
DEMANDA
ATENDIMENTO
REPETENCIA ESCOLAR
ESTUDANTE
CENSO ESCOLAR MUNICIPAL