PROJETO DE LEI

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PL 1290/1995

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Lei Municipal 13232 - 04/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA-SE OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E POTENCIAL (NÃO ATENDIDA), BEM COMO O ÍNDICE DE EVA- SÃO, REPETÊNCIA E APROVAÇÃO DE ALUNOS, NAS ESCOLAS MU NICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEIS) E ESCOLAS MUN. DE 1o. GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/1995
Autuado em 16/11/1995 - Processo 01-1290/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 143/1996 (29/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 537/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 140/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 376/1996 (04/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 376/1996 (04/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 724/2001 (14/11/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 724/2001 (14/11/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/11/1995, na Sessão Ordinária 344, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 22/11/1995, página 86, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave EDUCACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU  |  INFORMACAO  |  PRAZO  |  PUBLICACAO OFICIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  AVALIACAO  |  DIVULGACAO  |  INDICE  |  APROVACAO  |  EVASAO ESCOLAR  |  DEMANDA  |  ATENDIMENTO  |  REPETENCIA ESCOLAR  |  ESTUDANTE  |  CENSO ESCOLAR MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 04/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 71SE (08/11/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
27/06/2007 14:32 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2007 19:02 SGP/Recebido
18/06/2007 16:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
21/06/2002 12:35 ARQUIVO/Recebido
21/06/2002 12:33 GV50/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2002 16:11 GV50/Recebido
23/04/2002 16:10 ARQUIVO/Encaminhado para GV50
05/12/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
05/12/2001 10:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2001 12:53 LEG3/Recebido
13/11/2001 09:21 ATM/Encaminhado para LEG3
31/03/1997 14:26 ATM/Recebido
25/03/1997 13:58 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
25/03/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 13:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/1996 18:19 ATM/Recebido
09/05/1996 17:23 FIN/Encaminhado para ATM
09/04/1996 19:00 FIN/Recebido
09/04/1996 18:00 LEG3/Encaminhado para FIN
02/04/1996 18:05 LEG3/Recebido
02/04/1996 17:42 FIN/Encaminhado para LEG3
22/03/1996 19:00 FIN/Recebido
22/03/1996 14:51 EDUC/Encaminhado para FIN
11/03/1996 12:00 EDUC/Recebido
08/03/1996 14:27 ADM/Encaminhado para EDUC
15/02/1996 16:27 ADM/Recebido
15/02/1996 15:37 CCJ/Encaminhado para ADM
24/11/1995 12:00 CCJ/Recebido
23/11/1995 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 17:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/1995
Prazo regimental 06/02/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 24/11/1995
Relatório
Relatório Número 23 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Parecer Número 17 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/02/1996 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/02/1996
Prazo regimental 09/03/1996
Relator Ver. ALBERTO HIAR (PSDB) , designado em: 15/02/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/03/1996
Prazo regimental 26/03/1996
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 11/03/1996
Relatório
Relatório Número 6046 /1996 , apresentado em: 20/03/1996
Parecer Número 433 /1996 , apresentado em: 20/03/1996
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/03/1996 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/03/1996
Prazo regimental 06/04/1996
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 22/03/1996
Relatório
Relatório Número 2137 /1996 , apresentado em: 07/05/1996
Parecer Número 781 /1996 , apresentado em: 07/05/1996
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/05/1996 , página 491, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/1996
Ofícios
OF-LEG3 376/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1290/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 376/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1290/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 143/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 108/96
Matérias Referidas PL 109/1996
PL 95/1996
PL 96/1996
PL 98/1996
PL 85/1996
PL 50/1996
PL 55/1996
PL 57/1996
PL 1290/1995
PL 1291/1995
RPP 44/1995
PL 992/1995
PL 556/1995
PL 606/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 537/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Devanir Ribeiro.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 18/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 105/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 575/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 254/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 301/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 302/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 343/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 480/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 703/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1290/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1291/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1427/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1599/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 459/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 521/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 554/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 654/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 869/1996.
Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos
RDS 140/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. DEVANIR RIBEIRO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 254/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 301/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 343/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1290/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1291/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 413/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 635/1999.
Leitura 15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 68SE (30/10/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 71SE (08/11/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 724/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/11/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1290/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/11/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 724/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/11/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1290/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/11/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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