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PROJETO DE LEI 1259/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ementa
VEDA A INSTALAÇÃO DE ANUNCIOS NAS GRANDES AVENIDAS E NAS VIAS EXPRESSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEDA A INSTALAÇÃO DE ANUNCIOS NAS GRANDES AVENIDAS E NAS VIAS EXPRESSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO INSTALACAO CARTAZ MULTA PAISAGEM URBANA PRAZO REMOCAO VIA EXPRESSA RETIRADA ANUNCIO
Assuntos detalhados
DECRETO 33.874/1993
PMSP
POLUICAO VISUAL
ANUNCIO LUMINOSO
PLACA
FAIXA
PAINEL
BALAO PUBLICITARIO INFLAVEL