PROJETO DE LEI

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PL 1259/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa VEDA A INSTALAÇÃO DE ANUNCIOS NAS GRANDES AVENIDAS E NAS VIAS EXPRESSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/1995
Autuado em 09/11/1995 - Processo 01-1259/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 127/1997 (02/12/1997) - contra deliberação pelas comissões

REC 128/1997 (03/12/1997) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1515/1997 (24/06/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/11/1995, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/11/1995, página 61, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave PROIBICAO  |  INSTALACAO  |  CARTAZ  |  MULTA  |  PAISAGEM URBANA  |  PRAZO  |  REMOCAO  |  VIA EXPRESSA  |  RETIRADA  |  ANUNCIO  |  DECRETO 33.874/1993  |  PMSP  |  POLUICAO VISUAL  |  ANUNCIO LUMINOSO  |  PLACA  |  FAIXA  |  PAINEL  |  BALAO PUBLICITARIO INFLAVEL  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:52 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1997 18:24 ATM/Recebido
03/12/1997 14:59 LEG3/Encaminhado para ATM
27/11/1997 14:17 LEG3/Recebido
27/11/1997 11:29 FIN/Encaminhado para LEG3
20/10/1997 17:20 FIN/Recebido
20/10/1997 17:03 ECON/Encaminhado para FIN
21/08/1997 18:30 ECON/Recebido
21/08/1997 18:24 ADM/Encaminhado para ECON
02/07/1997 16:21 ADM/Recebido
02/07/1997 13:11 ATM/Encaminhado para ADM
02/07/1997 13:10 ATM/Recebido
01/07/1997 15:11 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 14:04 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/1996 14:04 ADM/Recebido
24/12/1996 08:23 URB/Encaminhado para ADM
17/04/1996 12:00 URB/Recebido
15/04/1996 14:46 CCJ/Encaminhado para URB
23/11/1995 13:40 CCJ/Recebido
21/11/1995 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
21/11/1995 17:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/1995
Prazo regimental 09/04/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 21/11/1995
Relatório
Relatório Número 494 /1996 , apresentado em: 09/04/1996
Parecer Número 550 /1996 , apresentado em: 09/04/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/11/1997 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/04/1996
Prazo regimental 24/12/1996
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 17/04/1996
Relatório
Relatório Número 3323 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Parecer Número 2553 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/12/1996 , página 32, coluna 2
Em 27/11/1997 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/1996
Requerimentos
RDS 1515/1997
Ementa Requer a volta a tramitação dos PLs. 1259/95, 1417/95 1562/95 e 35/96, de minha autoria.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 24/06/1997
Matérias Referidas Anexado em (24/06/1997) ao processo PL 1259/1995.
Anexado em (24/06/1997) ao processo PL 1417/1995.
Anexado em (24/06/1997) ao processo PL 1562/1995.
Anexado em (24/06/1997) ao processo PL 35/1996.
Leitura 24/06/1997, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 02/07/1997
Prazo regimental 20/08/1997
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 02/07/1997
Relatório
Relatório Número 4064 /1997 , apresentado em: 20/08/1997
Parecer Número 846 /1997 , apresentado em: 20/08/1997
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/1997 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/1997
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 22/08/1997
Prazo regimental 07/10/1997
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 22/08/1997
Relatório
Relatório Número 5052 /1997 , apresentado em: 09/10/1997
Parecer Número 1151 /1997 , apresentado em: 07/10/1997
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/1997 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 20/10/1997
Prazo regimental 04/11/1997
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 20/10/1997
Relatório
Relatório Número 2239 /1997 , apresentado em: 04/11/1997
Parecer Número 1460 /1997 , apresentado em: 04/11/1997
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/1997 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1997
Recursos
REC 127/1997
Ementa Recorre da deliberação pelas Comissões Permanentes ao PL. 1259/95, do Ver. Hanna Gharib.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Apresentado em 02/12/1997
Matérias Referidas Anexado em (02/12/1997) ao processo PL 1259/1995.
Data de Sessão 02/12/1997, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 12-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 1259/1995 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 128/1997
Ementa Recorre da deliberação nas Comissões Permanentes do PL. 1259/95.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Apresentado em 03/12/1997
Matérias Referidas Anexado em (03/12/1997) ao processo PL 1259/1995.
Data de Sessão 03/12/1997, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 12-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 1259/1995 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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