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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 105/1995
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ementa
ReVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO No. 35.664, de 16/11/95, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 11.866, de 13/09/95, QUE INSTITUIU O PLANO DE ATENDI- MENTO À SAUDE - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ReVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO No. 35.664, de 16/11/95, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 11.866, de 13/09/95, QUE INSTITUIU O PLANO DE ATENDI- MENTO À SAUDE - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVOGACAO DECRETO 35.664/1995 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE REGULAMENTACAO PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE LEI 11.866/1995 COLEGIADO DE GERENCIAMENTO INTERSECRETARIAL