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PROJETO DE LEI 569/1994
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CAMISINHAS, SERINGAS E AGULHAS DESCARTAVEIS A TODAS POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CAMISINHAS, SERINGAS E AGULHAS DESCARTAVEIS A TODAS POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AIDS GRATUIDADE PRESERVATIVO PREVENCAO DOENCA DISTRIBUICAO OBRIGATORIEDADE PRODUTO DESCARTAVEL SERINGA AGULHA HIPODERMICA