Relatório Detalhado - PL 569/1994

PROJETO DE LEI

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PL 569/1994

RETIRADO PELO AUTOR

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CAMISINHAS, SERINGAS E AGULHAS DESCARTAVEIS A TODAS POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/12/1994

Autuado em

07/12/1994 - Processo 01-569/1994

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 20/1995 (12/04/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 47/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1314/2001 (30/05/2001) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

07/12/1994, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 11-2

Publicação no DOC

09/12/1994, página 47, coluna 3

Data de Encerramento

31/05/2001

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/06/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/06/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
31/05/2001 15:43	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2001 18:55	ATM/Recebido
23/05/2001 18:15	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:08	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/03/1997 15:54	ATM/Recebido
25/02/1997 14:21	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
25/02/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 12:02	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/1995 11:59	ATM/Recebido
24/03/1995 10:22	CCJ/Encaminhado para ATM
15/12/1994 13:14	CCJ/Recebido
14/12/1994 14:40	ATM/Encaminhado para CCJ
14/12/1994 14:40	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/12/1994

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/12/1994

Prazo regimental

30/12/1994

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 15/12/1994

Relatório

Número 1043 /1995 , apresentado em: 06/02/1995

Parecer

Número 121 /1995 , apresentado em: 06/02/1995

Autor

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 10/03/1995 , página 55, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PL) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL) Ver. MARIO NODA (PTB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/02/1995

Recursos

REC 20/1995

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Const. e Justi;a sobre o PL. 569/94, de minha autoria.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

12/04/1995

Matérias Referidas

Anexado em (12/04/1995) ao processo PL 569/1994.

Data de Sessão

12/04/1995, na Sessão Ordinária 269, Legislatura 11-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 569/1994 ()

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Requerimentos

RDS 47/1997

Ementa	Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Wadih Mutran.
Autores	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo)	05/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 13/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 45/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 91/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 127/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 133/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 138/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 157/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 169/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 170/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 180/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 192/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 266/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 280/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 306/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 361/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 374/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 400/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 439/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 446/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 487/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 489/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 531/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 542/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 545/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 546/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 547/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 551/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 555/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 569/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 570/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 592/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 598/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 599/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 600/1994.
Leitura	05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	22/02/1997, página 39, coluna 1 22/02/1997, página 39, coluna 2
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 1314/2001

Ementa	REQUER ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI 569/94 E 304/ 95, DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	30/05/2001
Matérias Referidas	Anexado em (30/05/2001) ao processo PL 569/1994. Anexado em (30/05/2001) ao processo PL 304/1995.
Leitura	30/05/2001, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	RETIRADA DE PROPOSICAO
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