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PROJETO DE LEI 498/1994
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA D DO ARTIGO 58 DA LEI No. 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969 E REVOGA A LEI No. 9.392, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA D DO ARTIGO 58 DA LEI No. 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969 E REVOGA A LEI No. 9.392, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 07.329/1969 LEI 09.392/1981 TAXI VIDA UTIL TAXI ESPECIAL TAXI LUXO