PROJETO DE LEI

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PL 498/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA D DO ARTIGO 58 DA LEI No. 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969 E REVOGA A LEI No. 9.392, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/1994
Autuado em 08/11/1994 - Processo 01-498/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 17/1995 (05/04/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 526/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/11/1994, na Sessão Ordinária 218, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 10/11/1994, página 31, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 07.329/1969  |  LEI 09.392/1981  |  TAXI  |  VIDA UTIL  |  TAXI ESPECIAL  |  TAXI LUXO  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:58 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/03/1997 14:26 ATM/Recebido
25/03/1997 14:04 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
21/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/1995 17:17 ATM/Recebido
06/04/1995 14:39 LEG3/Encaminhado para ATM
31/03/1995 17:30 LEG3/Recebido
31/03/1995 16:00 FIN/Encaminhado para LEG3
21/03/1995 18:00 FIN/Recebido
21/03/1995 16:00 ECON/Encaminhado para FIN
02/03/1995 17:00 ECON/Recebido
02/03/1995 16:21 URB/Encaminhado para ECON
12/12/1994 13:12 URB/Recebido
07/12/1994 18:23 CCJ/Encaminhado para URB
14/11/1994 14:35 CCJ/Recebido
11/11/1994 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
11/11/1994 16:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/11/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/11/1994
Prazo regimental 29/11/1994
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 14/11/1994
Relatório
Relatório Número 1483 /1994 , apresentado em: 05/12/1994
Parecer Número 1483 /1994 , apresentado em: 05/12/1994
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/12/1994
Prazo regimental 27/12/1994
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 12/12/1994
Relatório
Relatório Número 3012 /1995 , apresentado em: 08/02/1995
Parecer Número 77 /1995 , apresentado em: 08/02/1995
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/1995
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 02/03/1995
Prazo regimental 17/03/1995
Relator Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 02/03/1995
Relatório
Relatório Número 5019 /1995 , apresentado em: 14/03/1995
Parecer Número 224 /1995 , apresentado em: 14/03/1995
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/03/1995
Prazo regimental 04/04/1995
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 20/03/1995
Relatório
Relatório Número 2056 /1995 , apresentado em: 28/03/1995
Parecer Número 300 /1995 , apresentado em: 28/03/1995
Autor Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/03/1995 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/1995
Recursos
REC 17/1995
Ementa Recorre da aprovacao pelas Comissoes Permanentes_do PL. 498/94, do Ver.Vicente Viscome.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Apresentado em 05/04/1995
Matérias Referidas Anexado em (05/04/1995) ao processo PL 498/1994.
Data de Sessão 05/04/1995, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 11-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 498/1994 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 526/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Vicente Viscome.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 18/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 43/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 24/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 399/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 585/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 587/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 614/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 617/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 208/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 324/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 482/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 498/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 554/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 56/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 501/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 55/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1256/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 112/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1593/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1597/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 39/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 135/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 38/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 436/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 647/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 649/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 733/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 759/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 769/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 98/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 837/1996.
Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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