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PROJETO DE LEI 477/1994
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES INTERLIGADAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES INTERLIGADAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 192SE (16/05/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 192SE (16/05/1995)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 191SE (11/05/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 192SE (16/05/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OPERACOES INTERLIGADAS POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO PROJETO HABITACIONAL ALTERACAO ZONEAMENTO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO LEI 10.209/1986 LEI 11.632/1994 PROPOSTA
Assuntos detalhados
DOCUMENTACAO
ALVARA DE APROVACAO
COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA
CONSTRUCAO
FAVELA
FISCALIZACAO
IMOVEL
OBRA PUBLICA
POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO
PROPRIETARIO
PUBLICACAO
QUITACAO
RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA
REPASSE FINANCEIRO
REVOGACAO
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
SERVICOS PUBLICOS
SISTEMA VIARIO
CERTIDAO
ARRECADACAO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
VALOR
APROVACAO
EQUIPAMENTO PUBLICO
PARCELAMENTO
TERMO DE COMPROMISSO
ALVARA DE EXECUCAO
FIANCA
LFTM
LEI 11.426/1993
DESFAVELAMENTO
CONTRAPARTIDA
CONVOCACAO
EDITAL
PMSP
FIADOR
DIREITO A MORADIA
PROGRAMA DIREITO A MORADIA
LEI 11.773/1995