PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 477/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11773 - 18/05/1995
Obs. promulgação Ação Dir. Inconst. 45.352.0/7. Lei suspensa ate julg. final atraves liminar de orgão do TJSP. DOM 06/08/98 p.52, c. 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES INTERLIGADAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/10/1994
Autuado em 20/10/1994 - Processo 01-477/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 125/1995 (12/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 125/1995 (12/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 20/10/1994, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 22/10/1994, página 41, coluna 2
Palavras-Chave OPERACOES INTERLIGADAS  |  POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  PROJETO HABITACIONAL  |  ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO  |  LEI 10.209/1986  |  LEI 11.632/1994  |  PROPOSTA  |  DOCUMENTACAO  |  ALVARA DE APROVACAO  |  COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA  |  CONSTRUCAO  |  FAVELA  |  FISCALIZACAO  |  IMOVEL  |  OBRA PUBLICA  |  POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO  |  PROPRIETARIO  |  PUBLICACAO  |  QUITACAO  |  RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA  |  REPASSE FINANCEIRO  |  REVOGACAO  |  SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SISTEMA VIARIO  |  CERTIDAO  |  ARRECADACAO  |  CERTIFICADO DE CONCLUSAO  |  VALOR  |  APROVACAO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  PARCELAMENTO  |  TERMO DE COMPROMISSO  |  ALVARA DE EXECUCAO  |  FIANCA  |  LFTM  |  LEI 11.426/1993  |  DESFAVELAMENTO  |  CONTRAPARTIDA  |  CONVOCACAO  |  EDITAL  |  PMSP  |  FIADOR  |  DIREITO A MORADIA  |  PROGRAMA DIREITO A MORADIA  |  LEI 11.773/1995  | 
Data de Encerramento 11/08/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 192SE (16/05/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:10 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:10 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:01 GV37/Encaminhado para SGP2
28/11/2001 18:05 GV37/Recebido
28/11/2001 18:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV37
11/08/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
10/08/1998 15:29 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/1998 12:15 LEG3/Recebido
10/08/1998 12:13 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
17/01/1997 15:15 ARQUIVO/Recebido
17/01/1997 15:03 GV07/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/1997 12:12 GV07/Recebido
09/01/1997 12:11 ARQUIVO/Encaminhado para GV07
22/05/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/05/1996 11:56 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/1996 18:00 AT2/Recebido
16/05/1996 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
07/03/1996 15:30 ARQUIVO/Recebido
07/03/1996 15:28 GV35/Encaminhado para ARQUIVO
06/03/1996 17:15 GV35/Recebido
06/03/1996 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para GV35
10/08/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
10/08/1995 14:20 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/1995 13:25 AT2/Recebido
04/07/1995 13:00 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
23/05/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
23/05/1995 14:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/1995 16:32 ATM/Recebido
19/05/1995 13:55 LEG3/Encaminhado para ATM
12/05/1995 17:50 LEG3/Recebido
12/05/1995 17:45 ATM/Encaminhado para LEG3
12/05/1995 17:40 ATM/Recebido
12/05/1995 17:35 URB/Encaminhado para ATM
01/12/1994 12:48 URB/Recebido
28/11/1994 18:15 CCJ/Encaminhado para URB
26/10/1994 13:23 CCJ/Recebido
25/10/1994 13:59 ATM/Encaminhado para CCJ
25/10/1994 13:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/10/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/10/1994
Prazo regimental 10/11/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 26/10/1994
Relatório
Relatório Número 1383 /1994 , apresentado em: 07/11/1994
Parecer Número 1383 /1994 , apresentado em: 07/11/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/1994 , página 60, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação a atm a pedido
Liberado pela Comissão em 07/11/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/12/1994
Prazo regimental 16/12/1994
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 01/12/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a atm a pedido
Liberado pela Comissão em 09/05/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação a atm a pedido
Liberado pela Comissão em 10/05/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a atm a pedido
Liberado pela Comissão em 11/05/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 11/05/1995
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 191SE (11/05/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 125/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/05/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 477/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 125/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/05/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 477/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 192SE (16/05/1995) da Legislatura 11-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir