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PROJETO DE LEI 471/1994
PROMULGADO
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
Cria o Programa de Vitaminização da Merenda Escolar na Rede Muni cipal de Ensino, e dá outras providências.
Cria o Programa de Vitaminização da Merenda Escolar na Rede Muni cipal de Ensino, e dá outras providências.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTO ENRIQUECIDO ESCOLA MUNICIPAL MERENDA ESCOLAR PROGRAMA DE VITAMINIZACAO DA MERENDA ESCOLAR VITAMINA ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE FERRO MINERAIS NUTRITIVOS LEI 11.726/1995