PROJETO DE LEI

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PL 471/1994

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Lei Municipal 11726 - 22/02/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Programa de Vitaminização da Merenda Escolar na Rede Muni cipal de Ensino, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/1994
Autuado em 19/10/1994 - Processo 01-471/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 7/1995 (13/02/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 7/1995 (13/02/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 19/10/1994, na Sessão Ordinária 212, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 21/10/1994, página 55, coluna 2
Palavras-Chave ALIMENTO ENRIQUECIDO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  MERENDA ESCOLAR  |  PROGRAMA DE VITAMINIZACAO DA MERENDA ESCOLAR  |  VITAMINA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  FERRO  |  MINERAIS NUTRITIVOS  |  LEI 11.726/1995  | 
Data de Encerramento 02/05/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 02/02/1995 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/1995 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/1995 18:00 ARQUIVO/Recebido
02/05/1995 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/1995 17:40 ATM/Recebido
02/05/1995 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/03/1995 14:54 ARQUIVO/Recebido
23/02/1995 15:10 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/12/1994 12:00 LEG3/Recebido
22/12/1994 16:31 CCJ/Encaminhado para LEG3
28/10/1994 10:31 CCJ/Recebido
27/10/1994 14:51 ATM/Encaminhado para CCJ
27/10/1994 14:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/10/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/1994
Prazo regimental 14/11/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 28/10/1994
Relatório
Relatório Número 1566 /1994 , apresentado em: 21/11/1994
Parecer Número 1566 /1994 , apresentado em: 21/11/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/12/1994 , página 40, coluna 3
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/1994
Ofícios
OF-LEG3 7/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/02/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 471/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/02/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 7/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/02/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 471/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/02/1995
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