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PROJETO DE LEI 429/1994
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALINEAS DO ARTIGO 5o. DA LEI 10.912, DE 20 DEZEMBRO DE 1990, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALINEAS DO ARTIGO 5o. DA LEI 10.912, DE 20 DEZEMBRO DE 1990, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 183SE (30/03/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 183SE (30/03/1995)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 182SE (30/03/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 183SE (30/03/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 10.912/1990 MEDICO RESIDENTE RESIDENCIA MEDICA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE BOLSA DE ESTUDO LEI 11.744/1995 ALTERACAO