PROJETO DE LEI

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PL 429/1994

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Lei Municipal 11744 - 11/04/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DAS ALINEAS DO ARTIGO 5o. DA LEI 10.912, DE 20 DEZEMBRO DE 1990, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1994
Autuado em 21/09/1994 - Processo 01-429/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 51/1995 (04/04/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 51/1995 (04/04/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 21/09/1994, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 23/09/1994, página 41, coluna 2
Palavras-Chave LEI 10.912/1990  |  MEDICO RESIDENTE  |  RESIDENCIA MEDICA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  BOLSA DE ESTUDO  |  LEI 11.744/1995  |  ALTERACAO  | 
Data de Encerramento 18/04/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 183SE (30/03/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/1995 18:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/1995 18:15 ARQUIVO/Recebido
18/04/1995 14:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/04/1995 18:10 ATM/Recebido
12/04/1995 14:25 LEG3/Encaminhado para ATM
03/04/1995 18:41 LEG3/Recebido
03/04/1995 17:50 ATM/Encaminhado para LEG3
21/11/1994 16:30 ATM/Recebido
21/11/1994 14:24 FIN/Encaminhado para ATM
10/11/1994 14:24 FIN/Recebido
10/11/1994 14:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/10/1994 14:28 SAUDE/Recebido
17/10/1994 17:40 CCJ/Encaminhado para SAUDE
28/09/1994 09:36 CCJ/Recebido
27/09/1994 15:56 ATM/Encaminhado para CCJ
27/09/1994 15:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/1994
Prazo regimental 13/10/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 28/09/1994
Relatório
Relatório Número 1211 /1994 , apresentado em: 10/10/1994
Parecer Número 1211 /1994 , apresentado em: 10/10/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/10/1994 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/1994
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/10/1994
Prazo regimental 03/11/1994
Relator Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 24/10/1994
Relatório
Relatório Número 1322 /1994 , apresentado em: 09/11/1994
Parecer Número 1322 /1994 , apresentado em: 09/11/1994
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/11/1994 , página 35, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/11/1994
Prazo regimental 25/11/1994
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 10/11/1994
Relatório
Relatório Número 1349 /1994 , apresentado em: 16/11/1994
Parecer Número 1349 /1994 , apresentado em: 16/11/1994
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/11/1994 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 182SE (30/03/1995) da Legislatura 11-3.Aprovado em 2ª Discussão na 183SE (30/03/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 51/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/04/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 429/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 51/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/04/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 429/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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