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PROJETO DE LEI 230/1994
PROMULGADO
Autor
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO PELOS POSTOS DE SERVIÇOS E DE ABASTECI MENTO DE COMBUSTIVEIS, DE FAIXA PARA A PASSAGEM DE PEDESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO PELOS POSTOS DE SERVIÇOS E DE ABASTECI MENTO DE COMBUSTIVEIS, DE FAIXA PARA A PASSAGEM DE PEDESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALCADA FAIXA DE PEDESTRE PEDESTRE POSTO DE COMBUSTIVEL LEI 11.656/1994