PROJETO DE LEI

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PL 230/1994

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Lei Municipal 11656 - 19/10/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO PELOS POSTOS DE SERVIÇOS E DE ABASTECI MENTO DE COMBUSTIVEIS, DE FAIXA PARA A PASSAGEM DE PEDESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/1994
Autuado em 25/05/1994 - Processo 01-230/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300419/1994 (05/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300419/1994 (05/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 25/05/1994, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 27/05/1994, página 91, coluna 3
Palavras-Chave CALCADA  |  FAIXA DE PEDESTRE  |  PEDESTRE  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  LEI 11.656/1994  | 
Data de Encerramento 19/10/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/10/1994 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/1994 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/1994 15:04 ARQUIVO/Recebido
19/10/1994 14:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/1994 16:13 LEG3/Recebido
26/09/1994 15:22 FIN/Encaminhado para LEG3
29/08/1994 14:17 FIN/Recebido
26/08/1994 14:07 ECON/Encaminhado para FIN
05/08/1994 17:28 ECON/Recebido
05/08/1994 16:59 URB/Encaminhado para ECON
24/06/1994 16:58 URB/Recebido
23/06/1994 16:45 CCJ/Encaminhado para URB
06/06/1994 12:29 CCJ/Recebido
01/06/1994 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
01/06/1994 17:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/1994
Prazo regimental 21/06/1994
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 06/06/1994
Relatório
Relatório Número 762 /1994 , apresentado em: 21/06/1994
Parecer Número 762 /1994 , apresentado em: 21/06/1994
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/06/1994
Prazo regimental 11/07/1994
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 29/06/1994
Relatório
Relatório Número 857 /1994 , apresentado em: 03/08/1994
Parecer Número 857 /1994 , apresentado em: 03/08/1994
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 05/08/1994
Prazo regimental 22/08/1994
Relator , designado em: 10/08/1994
Relatório
Relatório Número 998 /1994 , apresentado em: 23/08/1994
Parecer Número 998 /1994 , apresentado em: 23/08/1994
Autor Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/1994
Prazo regimental 12/09/1994
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 26/08/1994
Relatório
Relatório Número 1121 /1994 , apresentado em: 20/09/1994
Parecer Número 1121 /1994 , apresentado em: 20/09/1994
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/09/1994 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/1994
Ofícios
OF-LEG3 300419/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 05/10/1994
Resumo ENCAMINHA COPIA AUTENTICA
Matérias Referidas PL 230/1994
Plenário
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OF-LEG3 300419/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 05/10/1994
Resumo ENCAMINHA COPIA AUTENTICA
Matérias Referidas PL 230/1994
Plenário
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