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PROJETO DE LEI 143/1994
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMOVEIS DE SIGNIFICADO HISTORICO ARQUITETÔNICO, CULTURAL E ARTISTICO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMOVEIS DE SIGNIFICADO HISTORICO ARQUITETÔNICO, CULTURAL E ARTISTICO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CERTIFICADO DE PERMISSAO DE CONSTRUCAO PATRIMONIO HISTORICO POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO CONSERVACAO REFORMA CONSTRUCAO EDIFICIO IMOVEL CONCESSAO INCENTIVO
Assuntos detalhados
PRESERVACAO
PATRIMONIO ARTISTICO
RESTAURACAO
CONCORRENCIA PUBLICA
CONTRATO
LICITACAO
VALORIZACAO
IMOVEL TOMBADO
PARECER
Z1
EXCECAO
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
CONDEPHAAT
DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO
CONPRESP
LEI 08.001/1973
LEI DE ZONEAMENTO
SETOR PRIVADO
PMSP